Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à utilização por qualquer pessoa física ou jurídica (“USUÁRIO”) dos serviços oferecidos pela eCurrículo.net por meio deste site, sendo que sua aceitação é absolutamente indispensável para a utilização deste site e dos serviços prestados. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas.

Termo de Serviço e Política de Privacidade

Os termos abaixo se aplicam aos serviços oferecido pelo eCurrículo.net a maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsável (USUÁRIOS).

I - SERVIÇOS

1.1 Os serviços objeto do presente site consistem em oferecer ao USUÁRIO um espaço para que este anuncie suas qualificações profissionais.

1.2 O eCurrículo.net não garante a colocação ou recolocação profissional dos USUÁRIOS, tampouco se responsabiliza pelas conseqüências aos USUÁRIOS, advindas de sua colocação ou recolocação por meio deste site. O eCurrículo.net não é um serviço de colocação ou recolocação profissional e sim um serviço de hospedagem de currículo.

1.3 O eCurrículo.net não se responsabiliza pelas informações contidas nas vagas anunciadas no site, sendo certo que, os dados constantes das vagas anunciadas são de total responsabilidade dos respectivos anunciantes, os quais, serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

1.4 O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações ou contratações com outros Usuários ou terceiros, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a eCurrículo.net será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em virtude de negociações e/ou contratações realizadas ou não. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro venha a apresentar qualquer reclamação ou propor qualquer ação, judicial ou extrajudicial, contra outro(s) Usuário(s), todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem expressamente o eCurrículo.net, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de toda e qualquer responsabilidade.

1.5 O eCurrículo.net não controla o conteúdo incluído pelo USUÁRIO em qualquer dos serviços e não se responsabiliza por informações encontradas nestes, sendo tais informações de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

1.6. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas

1.7 O USUÁRIO entende e concorda que os dados constantes dos currículos cadastrados no site da eCurrículo.net são públicos, para visualização e divulgação a terceiros que acessem o site. Por força disso, o Assinante entende e concorda que o eCurrículo.net não pode ser responsabilizado por danos à vida pessoal e profissional do USUÁRIO, em virtude da visualização de seu currículo no site.

1.8 O site do eCurrículo.net poderá conter links para outros sites na Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade de ou operados por eCurrículo.net ou que este possua qualquer domínio sobre seu conteúdo ou sobre as informações ali constantes. Nesse sentido, o eCurrículo.net não se responsabilizará por qualquer informação, conteúdo, prática ou serviço ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade do eCurrículo.net para com os respectivos sites e seus conteúdos.

1.9 O eCurrículo.net envidará os melhores esforços para assegurar que o USUÁRIO usufrua dos serviços com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo eCurrículo.net são limitadas, conforme disposto na cláusula 4 abaixo. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e conseqüentemente aos serviços, em virtude de serviços de manutenção no sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

II - CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

2.1. O USUÁRIO é inteiramente responsável pelos dados do seu cadastro e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.

2.2. O USUÁRIO concorda (i) em notificar imediatamente o eCurrículo.net sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) em não deixar seu cadastro aberto ou ativo em seu computador.

2.3. O USUÁRIO entende e concorda que em casos de ACESSO efetuado por terceiros ao site, valendo-se do uso do login e senha do USUÁRIO, o eCurrículo.net não poderá ser responsabilizado por eventuais danos decorrentes desse ato.

III - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1 No tocante ao conteúdo inserido pelo USUÁRIO nos serviços objeto do presente contrato, o eCurrículo.net os considera de única e exclusiva responsabilidade de cada USUÁRIO. Assim sendo, o eCurrículo.net não irá monitorar, editar, ou revisar o conteúdo e faz-se saber que as informações cadastradas pelo USUÁRIO estarão disponíveis de forma livre e irrestrita, em sua página pessoal, através do endereço criado pelo próprio USUÁRIO.

3.2 O USUÁRIO implica em sua autorização expressa em favor do eCurrículo.net para que seja, por qualquer meio , enviada informação comercial e publicitária relacionada com as atividades , produtos e serviços do eCurrículo.net, bem como de terceiros relacionados com o eCurrículo.net.

IV - GARANTIA LIMITADA

4.1. Os serviços dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, etc. Tendo isso em consideração, o eCurrículo.net empregará seus melhores esforços para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor forma possível. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o eCurrículo.net não pode garantir que os serviços irão funcionar corretamente.

4.2. O eCurrículo.net não garante que os serviços serão adequados às necessidades do USUÁRIO ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.

4.3. O eCurrículo.net se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, o que poderá afetar o acesso aos seus serviços temporariamente.

V - USO DE INFORMAÇÕES

5.1 O USUÁRIO concorda que as empresas associadas ao eCurrículo.net terão acesso irrestrito aos dados cadastrados em nossa base de dados, onde o objetivo será o de recrutamento e seleção para o preenchimento de vaga.

5.2 O USUÁRIO expressamente autoriza o eCurrículo.net a revelar as informações de cadastro para fins comerciais, inclusive de marketing.

5.3 O USUÁRIO concorda expressamente que o eCurrículo.net não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ele reveladas, conforme expressamente autorizado, pelo que o USUÁRIO isenta o eCurrículo.net de toda e qualquer responsabilidade.

VI - DO VALOR DO SERVIÇO

6.1 Como contraprestação pelos serviços, o USUÁRIO deverá pagar ao eCurrículo.net a quantia constante na Confirmação da Inclusão do Currículo, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao Plano de divulgação contratado.

VII - PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

7.1 Os Planos e Formas de Pagamento estão apresentados no formulário de cobrança.

7.2 O USUÁRIO autoriza o eCurrículo.net a efetuar as cobranças na forma e meio escolhido, ficando o eCurrículo.net e/ou eventual empresa autorizada do débito isentas de qualquer responsabilidade em virtude dessa cobrança.

7.3. Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do serviço por motivo de responsabilidade do USUÁRIO, o eCurrículo.net reserva-se o direito de suspender por tempo indeterminado os serviços, podendo este, comunicar o USUÁRIO para que este proceda a regularização da pendência, ficando suspenso o serviço até o momento da regularização do pagamento.

VIII - DA PROMOÇÃO 10 (DEZ) DIAS GRATUITOS

8.1. O USUÁRIO fica ciente de que só será possível participar uma vez da Promoção 10 (dez) dias Gratuitos. Em vista disso, caso haja uma nova contratação após a utilização dos dias gratuitos, o USUÁRIO não fará jus a um novo período de 10 (dez) dias gratuitos.

IX - DO PRAZO

9.1. A assinatura será por tempo indeterminado, e será válida enquanto o USUÁRIO mantiver seu login e senha ativos no site, sendo cobrado de acordo com a forma e plano de pagamento escolhido.

X - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum relacionamento de sociedade, mandato ou relação de trabalho entre eCurrículo.net e o USUÁRIO.

10.2 O USUÁRIO manifesta ciência de que o eCurrículo.net não é parte de nenhuma contratação, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas anunciadas, sobre a veracidade ou exatidão das informações, e/ou sobre a capacidade dos Usuários.

10.3 A eCurrículo.net poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário. A nova redação dos Termos e Condições Gerais entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua divulgação e publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das referidas modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

10.4. O USUÁRIO fica ciente e aceita que o simples acesso ao site do eCurrículo.net não implica necessariamente o uso de um dos serviços personalizados oferecidos pelo eCurrículo.net. Para que um serviço personalizado seja utilizado é necessário que o usuário possua e forneça um e-mail válido, crie uma respectiva senha e realize corretamente o cadastro.

10.5. Todas as notificações a qualquer das partes deverão ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional

10.6. O USUÁRIO declara expressamente que leu e que está de acordo com o Termo de Serviço, as Normas de Segurança e a Política de Privacidade do eCurrículo.net

10.7. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. USUÁRIO e eCurrículo.net elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas aos Termos e Condições Gerais.